O sigilo no inquérito policial e a divulgação dos fatos na imprensa

Abstract

O presente trabalho buscou investigar a aplicabilidade do princípio da publicidade na fase inquisitiva, bem como o prejuízo que a possível falta deste acarretaria ao êxito dos procedimentos pré-processuais. No primeiro capítulo foi dada uma abordagem geral sobre o inquérito policial, mencionando em seguida, a publicidade dos atos processuais, o direito à intimidade e o direito à informação. Analisou-se ainda, o estudo de três casos, o primeiro foi o da Escola Base, em seguida o caso da menina Isabella Nardoni, e por fim o caso do Senador José Sarney. Ao final do estudo, foi possível analisar o confronto entre o sigilo do inquérito policial aplicado aos casos estudados, e ainda que o sigilo deva ser mantido principalmente para a imprensa, e embora a população tenha direito à informação, este não deve prevalecer quando a imprensa busca explorar a dignidade da vida do indivíduo, prejudicando sua reputação perante a sociedade.