O desafio da gestão ambiental do entorno de unidades de conservação sob influência de áreas urbanas: o caso do parque nacional de Brasília

Abstract

Unidades de Conservação da Natureza (UC) localizadas em áreas urbanas estão sujeitas a pressões que comprometem sua proteção. Para resguardar essa proteção é fundamental que a gestão das áreas envoltórias dessas UCs seja guiada por ferramentas voltadas à organização do território, como zoneamentos ambientais, instrumentos de planejamento urbano e geotecnologias. O objetivo geral deste estudo é discutir os instrumentos (potenciais e em utilização) de gestão das áreas envoltórias do Parque Nacional (PARNA) de Brasília. Efetuaram-se revisões bibliográficas e consultas a documentos oficiais de órgãos governamentais para a construção da base teórica do trabalho e para o levantamento das informações relativas ao PARNA de Brasília. Ademais, apresentam-se mapas extraídos de documentos oficiais para ilustrar os principais pontos da discussão. O entorno do PARNA de Brasília conta com os seguintes instrumentos para auxiliar sua gestão: plano de manejo da UC, que necessita de uma revisão ou atualização; e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF), que inclui, além do macrozoneamento do território, diretrizes e propostas de programas e projetos que envolvem políticas setoriais. A zona de amortecimento do PARNA de Brasília não se encontra definida e o Zoneamento-Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), que deve ser objeto de lei ordinária, ainda não foi concluído. O estudo permitiu compreender que, para uma gestão adequada das áreas circundantes de unidades de conservação sob influência de áreas urbanas, é imprescindível a utilização de instrumentos de planejamento capazes de diagnosticar a situação da área e promover mecanismos que favoreçam o cumprimento de seus objetivos.