Dano moral em razão do inadimplemento alimentar

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por finalidade verificar a possibilidade de indenização a título de danos morais decorrentes do não pagamento dos alimentos, tendo em vista o efeito pedagógico e punitivo que a indenização acarretará. O tema, mesmo pouco debatido no Direito de Família, é de extrema relevância, posto que mesmo havendo diversos meios coercitivos para o devedor de alimentos não voltar a inadimplir, essas medidas, muitas vezes, não são eficazes e acarretam uma série de inconvenientes àquele que depende da pensão alimentícia para sua subsistência, afetando direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana. A análise do dano moral em decorrência de descumprimento da obrigação alimentar poderá ser averiguada de forma análoga à Justiça do Trabalho.