Solução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação

Abstract

A monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática utilizados pelas autoridades da concorrência, para abreviar ou auxiliar as investigações de práticas anticoncorrenciais, sobretudo nos casos de cartel. São apresentadas as características gerais de cada acordo e respectiva regulamentação. O trabalho aborda, também, a experiência de outras jurisdições, onde esses acordos obtiveram maior êxito. Por fim, a monografia apresenta dois casos pioneiros na aplicação de ambos os acordos, discutindo-se as políticas adotadas pelas autoridades da concorrência no Brasil.