História do direito tributário brasileiro: dos pais fundadores ao código tributário nacional

Abstract

A presente História do Direito Tributário Brasileiro, dos Pais Fundadores ao Código Tributário Nacional pretende sintetizar aspectos na construção da doutrina tributária nacional, bem como de seu mais importante documento normativo, o Código Tributário Nacional-CTN. Há uma preocupação central com a literatura tributária. Por literatura tributária o trabalho entende uma forma específica e particular de textos de aplicabilidade prática, em um determinado campo do conhecimento, o direito, e mais especificamente, o direito tributário.