O uso da interceptação telefônica em processo de execução de alimentos à luz da técnica de ponderação de interesses

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a (im) possibilidade do uso da interceptação telefônica no processo de execução de alimentos à luz da técnica de ponderação de interesses. No entanto, antes de adentrar ao tema propriamente dito, é feita uma análise crítica dos alimentos, destacando os sujeitos da obrigação alimentar, bem como os principais meios para se garantir a prestação. Discute-se também, sobre o sigilo das comunicações telefônicas, assim como as considerações acerca da Lei 9.296/96. Como o ordenamento jurídico não prevê expressamente a possibilidade do uso da interceptação telefônica no processo de execução de alimentos, empenhou-se a problematizar os institutos baseados em conceitos doutrinários e jurisprudenciais, com intuito de verificar qual a melhor solução – possibilitar ou não a utilização da interceptação para fins de localizar devedor de alimentos. A aplicação desse recurso perante o âmbito cível requer a análise de dois princípios constitucionais, tais como, o direito alimentos e a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas. Esse conflito deve ser resolvido a partir da técnica de ponderação de interesses, isto é, quando estão em mesmo nível, se sobressai o que tem maior peso no caso concreto. A quebra de sigilo telefônico para localização do devedor de alimentos tem sido admitida por alguns Tribunais, com base no melhor interesse da criança, pois tem prioridade absoluta, está em situação de vulnerabilidade, e é considerada como pessoas em desenvolvimento.