O limite da racionalidade Weberiana na positivação do aborto: o corpo feminino e o direito de decidir

Abstract

A discussão a respeito da existência da prática de abortamento ilegal já está superada, pois este é realizado a despeito da lei. Por isso, esta monografia preocupa-se em debater a urgência de se pensar alternativas que viabilizem o abortamento voluntário seguro e o fim da criminalização deste fenômeno que gera somente riscos à saúde e à vida das mulheres. Buscase analisar o aborto a partir dos conceitos da sociologia weberiana do direito e demonstra a fragilidade dos argumentos utilizados para defender a criminalização e a manutenção da lei e, fundamentada nessa discrepância entre a norma e a realidade, investiga sob quais argumentos e com quais finalidades a criminalização do aborto se mantém, tendo em vista que a norma e a clandestinidade do aborto são prejudiciais para a sociedade como um todo, mas principalmente para as mulheres, que são as principais atingidas pelas consequências do abortamento.