Mecanismos de correção da assimetria informacional no âmbito dos fundos de investimento em ações com aplicações no exterior à luz do direito e da economia

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo demonstrar como uma possível regulação no mercado de capitais, em especial no tocante aos fundos de investimento com ativos sediados no exterior e a respeito da diminuição da assimetria de informações, pode contribuir para a estabilidade e desenvolvimento deste mercado por meio da autorregulação, legislação ou da jurisprudência. O principal ponto a ser tratado no curso deste trabalho será o da falha de mercado da assimetria informacional em razão da proteção ao livre exercício das escolhas pelos agentes financeiros, uma vez que se parte da ideia de que agentes econômicos bem informados podem efetuar escolhas mais racionais, submetendo-se aos riscos do investimento de forma consciente e reduzindo a ocorrência de fraudes. Intenta-se demonstrar que a redução da assimetria informacional é um dos instrumentos à disposição do mercado para induzir a uma alocação mais eficiente de recursos, possibilitando aos agentes econômicos fazerem escolhas racionais. A abordagem do tema através de uma relação entre elementos de Direito e Economia, levará em consideração a nova Instrução CVM nº 555, de 2014, que entrou em vigor em meados de 2015, a qual trata da regulação dos fundos de investimento, trazendo à tona normas para agentes financeiros para investimentos sediados no exterior e, ao final, serão discutidas algumas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relativas aos pedidos indenizatórios decorrentes do Caso Madoff. O presente trabalho está dividido em 5 capítulos onde serão abordados, em ordem, o Sistema Financeiro Nacional; a falha de mercado da assimetria de informações; apresentados alguns exemplos de correção da assimetria de informações através de meios privados; será verificada a regulação do mercado de capitais no tocante à assimetria de informações e, ao final, serão investigados alguns julgados sobre a o caso Madoff no Brasil. A construção final deste trabalho visa identificar em qual momento é possível haver regulação que reduza ou repare a assimetria informacional em fundos de investimento com ativos no exterior.