O insider trading (uso de informações privilegiadas) no mercado de capitais: o entendimento e posicionamento do direito brasileiro e o impacto na bolsa de valores, pela análise de casos

Abstract

O presente trabalho busca, a partir da definição do insider trading (uso de informações privilegiadas), analisar casos reais de cunho nacional aplicando o entendimento, a doutrina e a jurisprudência brasileira na obse em questão, trazendo também o posicionamento e a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e seus instrumentos administrativos para coagir o crime em contente e, por fim, trazer o desfecho dos acontecimentos analisados e o impacto destes na bolsa de valores. O trabalho se desenrolará, principalmente, pela pesquisa exploratória a fim de obter um arcabouço teórico das diversas informações e definições que envolvem o tema em obse, além de observar as consequências geradas pela prática do insider trading, sem suprimir a pesquisa explicativa que se dará pela interpretação dos julgados e do entendimento da doutrina. O método que pretende-se utilizar, predominantemente, é a pesquisa bibliográfica, a partir da consulta de diversos materiais que tratam do tema, como artigos e outros trabalhos de conclusão de curso, além de livros, concentrando-se no livro “O Insider Trading no Direito Brasileiro” do autor Francisco Antunes Maciel Müssnich que é referência na área, ademais, será consultada a legislação concernente ao tema. Para complementar, será utilizada como método, também, o estudo de caso, dentre eles, caso Sadia e o caso OGX, entre outros, visando compreender a postura dos órgãos em face do tema, o uso das diversas leis e a geração de precedentes. Por fim, será utilizada a técnica de coleta de dados usando-se das diversas técnicas de pesquisa, além da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso, como, as observações e as análises de conteúdo, a fim de obter um trabalho completo e fundamentado, visando uma solução idônea a problemática que será apresentada.