O superendividamento como consequência das práticas abusivas no mercado de consumo

Abstract

O objetivo deste trabalho acadêmico foi promover uma análise e debate acerca das práticas abusivas no mercado de consumo, abordando a possibilidade de que o fenômeno do superendividamento, cada vez mais relevante e frequente na sociedade brasileira, pudesse ser causado por tais práticas. Foram detalhados os aspectos relativos ao conceito do fenômeno estudado, bem como os entendimentos doutrinários existentes sobre o tema, com as classificações inerentes, sendo pormenorizados os requisitos formais e materiais necessários para se classificar um consumidor em estado de superendividamento, e se o mesmo ante à existência de práticas abusivas faria jus a uma proteção do Estado como meio de se evitar e corrigir o problema. Em especial, o trabalho se propôs a avaliar o cenário recente do mercado de consumo nacional após o crescimento da concessão de crédito pelas instituições financeiras como meio de se fomentar o crescimento econômico no país e o surgimento do fenômeno do superendividamento como consequência das práticas adotadas pelas instituições financeiras nos contratos de crédito e demais hipóteses tais como marketing, obsolescência programada e a própria manipulação da vontade do consumidor em determinados casos. Nesse contexto foi realizada uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial sobre o tema, como meio de se mostrar como o Direito está lidando com o fenômeno discutido, devido à sua relevância social, jurídica e econômica.