Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF

Abstract

Identifica Serendipidade e estabelece sua construção histórica, doutrinária e jurisprudencial. Analisa a inviolabilidade dos escritórios advocatícios e a confronta com a construção probatória criminal. Estabelece, jurisprudencial e doutrinariamente, os usos e a validade da Teoria da Prova Fortuita, frente à principiologia constitucional e processual penal, na medida de sua validade, como instrumento legítimo.