Judicialização da saúde: Análise dos argumentos apresentados para o não fornecimento de medicamentos não padronizados pela saúde pública

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo informar sobre a polêmica da chamada judicialização da saúde que tem ganhado força nos últimos anos, assunto que vem sendo amplamente debatido, gerando diversas ações no judiciário. Não só no Distrito Federal, mas no Brasil como um todo. De um lado a Defensoria Pública, tentando ajudar a população carente de direitos a conseguirem que seu pleito seja atendido. Do outro lado, estão as Procuradorias, que buscam auxiliar todos os interessados que participam deste pleito, da maneira mais rápida e menos custosa para o Estado. O estudo se dará, em síntese, nos argumentos utilizados para o não fornecimento de medicamentos não padronizados, pela exposição da disciplina legal utilizada, do direito fundamental à saúde, bem como pela demonstração das correntes que tratam do tema. Este tema ganhou grande importância nos últimos anos, devido ao aumento significativo destas demandas. O acesso mais simplificado a Justiça e a informações ficaram mais amplos, tornando mais fácil a busca deste pleito, outros fatores como, o avanço da medicina e o constante surgimento de novos medicamentos e tratamentos também contribuem para o aumento dessas ações no Judiciário.