O Supremo Tribunal Federal e o controle concentrado em meio à defesa do meio ambiente

Abstract

O presente artigo analisa o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa do meio ambiente por meio do controle concentrado de constitucionalidade. A partir da Constituição de 1988, o meio ambiente passou a ser reconhecido como direito fundamental, exigindo do Estado medidas concretas para sua preservação. No entanto, a efetividade dessa proteção jurídica enfrenta desafios constantes, como retrocessos legislativos e falhas na implementação das decisões judiciais. O estudo busca responder se o controle concentrado de constitucionalidade tem sido um instrumento eficaz na defesa ambiental ou se suas limitações comprometem a atuação do STF nesse campo. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de jurisprudências relevantes, como a ADPF 760, ADI 4717, ADPF 651 e ADI 4983. Conclui-se que, embora o STF tenha desempenhado um papel relevante na tutela ambiental, sua atuação depende de fatores externos, como a efetiva aplicação das suas decisões pelos demais poderes.