Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais

Abstract

Hoje, existe um problema na quantificação do dano moral, visto que diversas vezes as indenizações aplicadas não cumprem a função de desestimular a prática de novos atos ilícitos e geram uma sensação de impunidade. A presente monografia tem o objetivo de observar a aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais no ordenamento jurídico brasileiro, pois as duas podem ser utilizadas para impedir que esta situação ocorra. Para tanto, foi realizada uma pesquisa dogmático-instrumental, onde foram examinadas posições doutrinárias, normativas e jurisprudências que tratam sobre o tema em questão. Primeiro, foi realizada uma pesquisa onde foram colecionadas informações teóricas sobre a responsabilidade civil, o dano moral, as funções do dano moral e a indenização punitiva. Ao final, foram analisados acórdãos que abordassem a função punitiva e a indenização punitiva, constando-se que a primeira é reconhecida e utilizada para fundamentar o valor das indenizações por danos morais aplicadas pelos Tribunais deste país, mas o mesmo não ocorre com a segunda.