Drogadição e o ambiente educacional: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e dos instrumentos normativos das políticas públicas pertinentes

Abstract

O artigo tratou da drogadição no ambiente escolar do ensino fundamental e as políticas públicas correlatas, sob o viés do paradigma da proteção integral. Realizou- se uma contextualização sobre o uso abusivo de substância entorpecente, por meio de estudos desenvolvidos pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo. Foram abordados os princípios que informam o paradigma da proteção integral, orientadores das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. Na sequência, foram apresentados aspectos em relação às políticas públicas nacionais da área educacional e de enfrentamento às drogas. Para, ao final, concluir que, embora o conjunto normativo seja adequado para o tratamento do problema, ainda se verifica inconsistências nas políticas públicas que aparentam se situar na integração dessas políticas e da capacitação dos atores que lidam com crianças e teenagers.