Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri

Abstract

O presente trabalho se presta a analisar a interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no primeiro capítulo efetuou-se um estudo da liberdade de imprensa, destacando-se o direito à liberdade de informação e uma análise à ADPF 130-DF. No segundo capítulo, discorreu-se a cerca do devido processo legal e das garantias individuais da presunção de não culpabilidade, direito à publicidade e direitos da personalidade asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e aplicadas ao Processo Penal. Finalmente, no terceiro capítulo, foi realizado o estudo do Caso Isabella Nardoni, onde se tratou da espetacularização do processo penal e foi constatado que a publicidade excessiva dos atos processuais contribui para a influência da mídia na imparcialidade das decisões proferidas pelo conselho de sentença.