Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego
| dc.contributor.author | Silva, Rodrigo Barbosa da | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-05-28T17:15:45Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:12Z | |
| dc.date.available | 2012-05-28T17:15:45Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:02:12Z | |
| dc.date.criacao | 2012-05-28 | en_US |
| dc.date.issued | 2011 | en_US |
| dc.description.abstract | O trabalho abordará sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na relação existente entre o “bicheiro” e o apontador, levando-se em conta a presença dos elementos da relação de emprego. Ainda, busca demonstrar que é possível mitigar o objeto lícito, aplicando o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios - adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, concluindo que o reconhecimento da relação de emprego é o meio menos oneroso quando há princípios colidentes. | |
| dc.identifier.orientador | Miranda, Fernando Hugo R. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/424 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Jogo do bicho | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento do vínculo empregaticio | pt_BR |
| dc.subject | Presença do elemento da relação de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Objeto lícito | pt_BR |
| dc.subject | Mitigação | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação do princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| dc.title | Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |