Onerosidade excessiva superveniente: análise da aplicabilidade dos artigos 317; 478, 479 e 480 do Código Civil

Abstract

A onerosidade excessiva superveniente nas relações obrigacionais está explicitada nos artigos 317; 478, 479 e 480 do Código Civil. Nesse contexto, o presente trabalho de conclusão de curso segue o método dogmático instrumental e analisa a essência, semelhança e diferenças havidas entre os referidos dispositivos. Estes se destacam por preverem a possibilidade de revisão e/ou extinção das relações obrigacionais condicionadas à ocorrência de motivos ou fatos inesperados - entre o momento da prestação e da execução da obrigação - que alterem o seu ambiente objetivo material, causando a uma das partes onerosidade excessiva. O desequilíbrio instalado poderá ser sanado ao se invocar umas das citadas alternativas positivadas no Código Civil, porém, cada qual com efeitos e desfechos distintos, concretizados não só pela delimitação do texto legal, mas também pela aplicação dos institutos em casos concretos.