Doenças raras e a judicialização para obtenção de medicamentos no Brasil

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo apresentar a ocorrência de judicialização para obtenção de medicamentos por pessoas portadoras de doenças raras no Brasil. Observase que doenças raras são uma questão de saúde pública que vem afetando cada vez mais pessoas no mundo. Considera-se doença rara aquela que apresenta baixa prevalência na população do país, sendo degenerativas, cronicamente debilitantes e muitas demandam tratamento de maneira contínuo, podem atingir capacidades físicas, mentais, sensoriais e comportamentais. Assim, o trabalho se estruturou em uma revisão da literatura trazendo um diálogo entre os principais teóricos sobre o assunto da judicialização como um caminho para aquisição de medicamentos que possam tratar as doenças raras. Observou que a maior demanda se dá pelo resuzido interesse do Estado em estabelecer medidas que incentivem a produção de medicamentos para doenças raras e assim reduzir os valores cobrados para aquisição do tratamento. O que traria uma redução significativa das ações judiciais relacionadas a doenças raras no país.