A responsabilidade civil dos dados gerados por sistemas de inteligência artificial generativa

Abstract

Este trabalho aborda a responsabilidade civil dos dados gerados por sistemas de Inteligência Artificial Generativas sob uma perspectiva jurídica. Com o avanço da tecnologia, as diversas formas de IA têm se tornado amplamente utilizados em variadas áreas, gerando dados autônomos que levantam questões jurídicas complexas. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é analisar, do ponto de vista jurídico, as implicações legais relacionadas à responsabilidade civil objetiva e subjetiva dos dados gerados por plataformas e sistemas de IA. Para isso, foi realizada uma revisão crítica da literatura, explorando conceitos e teorias relevantes, bem como examinando as discussões e debates no campo do direito sobre o tema. São abordados os desafios e implicações legais na proteção dos dados gerados por essas máquinas inteligentes, considerando a rápida evolução tecnológica e a necessidade de uma abordagem jurídica adequada para lidar com essas questões. A relevância deste estudo reside na crescente utilização das IAs e na geração massiva de dados por essas plataformas, que demandam uma análise jurídica aprofundada em relação à responsabilidade civil dos seus criadores e usuários. Ao final, espera-se contribuir para o debate jurídico sobre o tema, fornecendo insights relevantes para o campo do direito e contribuindo para a compreensão dos aspectos legais envolvidos nessa área em constante evolução.