A nova Lei de Improbidade Administrativa sepultou o enriquecimento ilícito por variação patrimonial desproporcional?
| dc.contributor.author | Vicente, Luciano Rosa | |
| dc.contributor.author | Dezan, Sandro Lúcio | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-18T17:40:30Z | |
| dc.date.criacao | 2023 | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Este estudo é sobre direito administrativo, na sua área disciplinar, com foco na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e na variação patrimonial desproporcional (VPD), que ocorre quando o agente público ostenta patrimônio incompatível com as suas origens conhecidas de recursos. O objetivo da investigação foi descobrir se a nova LIA sepultou a VPD, justificando-se por que a probidade dos servidores é uma premissa do serviço público de qualidade, interessando a toda a sociedade. Perseguiu-se o objetivo numa pesquisa descritiva, explicativa, indutiva e bibliográfica, com técnica de documentação indireta, cuja hipótese principal era que a VPD não sobreviveu à nova LIA, enquanto a hipótese secundária era que a VPD segue respirando e o ônus de comprovar a origem lícita dos recursos desproporcionais continua sendo do servidor acusado. Concluiu-se que a intenção do legislador foi sepultar o enriquecimento ilícito por VPD; que a administração tentou driblar essa intenção com interpretação criativa; e que só o STJ poderá evitar esse funeral. | |
| dc.identifier.citation | VICENTE, Luciano Rosa; DEZAN, Sandro Lúcio. A nova Lei de Improbidade Administrativa sepultou o enriquecimento ilícito por variação patrimonial desproporcional? Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 22, n. 264, p. 35-59, fev. 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/18198 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema correcional do poder executivo federal | |
| dc.subject | Lei de Improbidade Administrativa | |
| dc.subject | Variação patrimonial desproporcional | |
| dc.subject | Enriquecimento ilícito | |
| dc.title | A nova Lei de Improbidade Administrativa sepultou o enriquecimento ilícito por variação patrimonial desproporcional? | |
| dc.type | Artigo |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
Loading...
- Name:
- A nova Lei de Improbidade Administrativa sepultou o enriquecimento ilícito por variação patrimonial desproporcional.pdf
- Size:
- 435.53 KB
- Format:
- Adobe Portable Document Format