A falha no dever de segurança bancária por desvio de perfil e os limites da atuação da vítima: uma análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente dissertação analisa em que medida o desvio de perfil transacional pode servir como critério de aferição da falha no dever de segurança bancária em fraudes praticadas mediante engenharia social, bem como os limites da atuação da vítima — seja pela culpa exclusiva, seja pelo fato concorrente — nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, examina-se a mutação da criminalidade bancária, a incidência do CDC sobre a atividade financeira, o regime de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço e a insuficiência do critério do fortuito interno para resolver, isoladamente, essa nova modalidade de fraude. Em seguida, analisa-se o conteúdo do dever de segurança bancária e a função do perfil transacional como parâmetro do § 1º do art. 14 do CDC, culminando no exame da controvérsia instaurada no julgamento do Recurso Especial n.º 2.155.065/MG pelo STJ. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental e com análise de caso. Conclui-se que o desvio de perfil transacional constitui critério relevante, mas não exclusivo, para a identificação da falha no dever de segurança, cabendo ao Poder Judiciário, diante das circunstâncias concretas, distribuir proporcionalmente o dever de reparar entre consumidor e instituição financeira.