Caderno de pós-graduação em direito: regulação econômica e tributos: análise de casos

Abstract

o presente ebook teve como metodologia a análise de casos de grande impacto econômico e que ocuparam os debates tributários das nossas cortes superiores e também do Tribunal de Contas da União. Cabe ressaltar que a análise de casos ganhou muita relevância no Brasil com a ampliação dos debates sobre precedentes judiciais, tanto que é cada vez maior a preocupação dos nossos tribunais com a publicidade de seus julgados especialmente aqueles que devem ser visto dentro dos conceitos de recursos repetitivos, o que deve ser compreendido como algo que exige o conhecimento, com certo grau de profundidade daquilo que vem sendo decidido por eles, bem como das ferramentas modernas utilizadas para essa compreensão. Prof