Política criminal preventiva da delinquência juvenil: um olhar para a ausência de paternidade

Abstract

A legislação pátria tem como um dos princípios basilares a dignidade da pessoa humana, sendo que desse princípio emergem inúmeros outros, dentre eles, o da Proteção Integral, adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. São princípios como este, que norteiam as normas garantindoras dos direitos básicos às crianças e aos adolescentes. A violação de tais direitos, negligenciando aquilo que lhe são seus por lei, acarretam as mais variadas consequências, sendo que estas se alargam para além da esfera pessoal e passam a afetar diretamente a ordem social e a paz pública. O aumento da criminalidade, como grave problema social é carecedor da observância do Estado, ainda mais quando se trata de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes. Para solucionar tal problema, dentre as opções existentes, é primordial entender quais são as origens do mesmo, de modo que se direcione o planejamento e execução de políticas sociais mais eficazes. Diante da pesquisa realizada, observa-se que, apesar de haver inúmeras outras causas, os dados numéricos envolvendo a ausência da figura paterna são surpreendentes. Analisa-se, então, a articulação dos fatores paternidade e criminalidade, tão enfatizados no âmbito social, jurídico e psicológico e assim, objetivase alcançar o respaldo normativo para garantir os direitos e garantias constitucionalmente resguardados à criança e ao adolescente. Diante deste cenário em que o número de jovens inseridos no mundo da criminalidade só vem aumentando, deve se buscar através de pesquisas e levantamentos as causas de tal fato social, e suas possíveis soluções através de uma política criminal preventiva.