O instituto jurídico da adoção: estudo comparativo do ordenamento jurídico brasileiro e português

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso descreveu o instituto jurídico da adoção, no estado atual da doutrina e legislação luso-brasileira, por meio de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa, por meio do método do Direito comparado, descreveu e ressaltou as principais semelhanças e diferenças do instituto no Brasil e em Portugal, no que concerne aos princípios atinentes, finalidade do instituto, requisitos, procedimentos e efeitos. Dentre as principais semelhanças, observou-se a previsão do princípio do superior interesse da criança como orientador no processo de adoção e a previsão do período de pré-adoção, com convivência do adotante e do adotado. Dentre as principais diferenças, observou-se ausência de punição para os desistentes da adoção durante o período de pré-adoção e acompanhamento pós-adoção. Por fim, concluiu-se pelo saldo positivo brasileiro, doutrinário e legislativo, sobre o instituto jurídico da adoção.