A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?

Abstract

A presente monografia tem como escopo principal a análise do interrogatório realizado por meio de videoconferência, com o intuito de verificar a sua legitimidade, cotejando a disciplina legal de tal ato processual com o principio constitucional da ampla defesa, em seus aspectos ligados à autodefesa e à defesa técnica. Aborda, ainda, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema, relacionando os argumentos favoráveis e contrários à medida.