A base de cálculo do adicional de insalubridade em face da vedação contida na súmula vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente estudo versa sobre o adicional de insalubridade, e, em específico sobre a sua base de cálculo. O seu escopo gira em torno da controvérsia trazida pelo tema que surgiu de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2008, o qual vedou a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade e também a sua substituição por decisão judicial. Entretanto, ainda se encontra em forte discussão, por não ter sido consolidado um novo indexador para a base do adicional referido. O tema envolve aspectos constitucionais, trabalhistas e jurisprudenciais com uma forte repercussão na Justiça do Trabalho, pois a sua jurisprudência que outrora era cristalizada agora está em processo de mudança sem ter ainda um norte a ser seguido.