A proteção à primeira infância dos filhos de mulheres presas e os possíveis reflexos do julgamento do Habeas Corpus Coletivo 143.641 - STF

Abstract

A presente pesquisa de monografia versou sobre a proteção da Primeira Infância das crianças que nascem e permanecem no sistema prisional com suas genitoras na primeira fase da vida. O estudo analisou a importância da primeira infância para o direito e abordou uma interdisciplinaridade com as áreas da saúde, sociologia, pedagogia e psicologia. No âmbito legal, o trabalho teve como base os direitos garantidos pela Lei 13.257/16 ressaltando a justificação e os motivos de aprovação dessa lei, além de apresentar a influência nos direitos das crianças que estão no ambiente prisional. Os princípios da proteção integral, prioridade absoluta, melhor interesse e convivência familiar foram apontados, realizando uma reflexão com a aplicação das regras de Bangkok (ONU). Desta forma, foram utilizados literaturas, dados, doutrinas, artigos e instruções normativas para reflexão do problema de pesquisa. Por fim, foram realizadas pesquisas de campo para coleta de dados e justificações através da presença na sessão de julgamento do Habeas Corpus coletivo 143.641, do Supremo Tribunal Federal, e através de uma visita realizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.