As tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativas, à luz dos princípios da celeridade e efetividade processuais

Abstract

O objeto do presente trabalho é compreender o tratamento dispensado às tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um juízo de expectativa se o diploma processual será suficiente, para, isoladamente, alcançar a celeridade processual desejada. Para tanto, no primeiro capítulo, serão tratados aspectos relacionados à tutela de urgência na vigência do Código de Processo Civil de 1973, quais sejam um juízo comparativo entre a tutela cautelar e a satisfativa, os conceitos formados pela doutrina, legislação e jurisprudência, o histórico, a natureza jurídica, os princípios aplicáveis à antecipação da tutela, os requisitos para sua concessão, a procedimentalização, os efeitos da concessão e julgamento procedente e os efeitos da concessão e julgamento improcedente. No segundo capítulo, serão abordados temas relacionados ao tratamento dispensado no Novo Código de Processo Civil, como o destino do processo cautelar, as espécies da tutela de urgência, a definição e efeitos da incorporação da tutela de evidência, a fungibilidade entre as tutelas, o regime das tutelas de urgência e os poderes do juiz, o procedimento e ponderações conclusivas a respeito dos novos direcionamentos normativos das tutelas em análise. Em seguida e por fim, o terceiro capítulo tratará da discussão acerca das razões e da necessidade da instituição do Novo Código de Processo Civil, do regramento das tutelas provisórias no diploma processual em tela, e se finalizará o trabalho com um juízo de expectativa acerca da legislação processual nova, à luz dos princípios da efetividade e celeridade processuais.