Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue

Abstract

O uso da transfusão de sangue é um costume que foi difundido no decorrer dos anos como o único meio de salvar vidas, em virtude disso, perdura no Brasil ampla polêmica envolvendo questões relativas à negativa de transfusão de sangue. A temática proposta é importante e merece atenção, pois inúmeras vezes o Poder Judiciário é acionado para dirimir litígios que envolvem o direito de escolha do paciente. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo elucidar os aspectos relevantes inerentes à recusa de tratamentos médicos com o uso de transfusão de sangue alogênico, em especial em pacientes da religião Testemunhas de Jeová, visto que muitos profissionais da saúde buscam conseguir uma autorização judicial para realizar o procedimento hemoterapeutico nessas pessoas. Assim sendo, no primeiro capítulo serão examinados os direitos e garantias constitucionais que visam assegurar o direito à vida digna, autônoma e livre, preservando a personalidade e dignidade de cada cidadão, bem como o direito civil e penal aplicáveis ao tema. No segundo capítulo, o trabalho se ocupa do direito médico cabível, e também pondera acerca do princípio da autonomia e o consentimento esclarecido. Por fim, o terceiro capítulo destina-se a análise de casos concretos, com o intuito de averiguar os posicionamentos firmados pelos Tribunais brasileiros, no que tange a recusa aos procedimentos transfusionais pelos pacientes.