Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional

Abstract

No plano atual e altamente globalizado, o acesso à informação e a integração cultural se torna, a cada dia, mais eficiente e célere. Nesse contexto, é interessante ter uma visão de como o mundo jurídico lida com a interação entre os Estados e a cooperação entre eles. A nacionalidade é interpretada como um meio de representação do Estado por meio do indivíduo, para que esse possa exercer seus direitos e deveres honrando uma pátria, um vínculo entre cidadão e nação. Já a extradição é um ato bilateral entre Governos discutido na esfera penal, onde um cidadão pode ser enviado a outro Estado por ter cometido um crime em terras estrangeiras. Deve-se ressaltar que o direito a nacionalidade não é somente um direito brasileiro, mas sim, de todos, uma vez que se trata de um direito fundamental. É um direito postulado não só por um ordenamento jurídico, mas por diversos Estados, além de tratados internacionais, organizações, legislações esparsas, entre outros.