Audiência do caso Mariana Ferrer: a violência psicológica patriarcal e a falta de credibilidade na palavra da vítima perante o poder judiciário

Abstract

O caso Mariana Ferrer fala sobre estupro de vulnerável ocorrido em 15 de dezembro de 2018 sem obter uma conclusão jurisdicional até o presente momento. A pesquisa visa analisar a falta de credibilidade na palavra da vítima, devido a desigualdade de gênero que é recorrente historicamente. O estudo começa com a discussão sobre o que é a vulnerabilidade que trata o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Após esta discussão, incorre que em diversos casos, as provas periciais sobre o crime podem ser errôneas, devendo então analisar o depoimento oral da vítima. A problematização gira em torno das falsas memórias que podem ser geradas na vítima após o trauma vivenciado por ela. A grande questão a ser debatida é: a palavra da vítima é suficiente para a condenação do suposto autor do crime quando não há outros meios de prova? Caso não seja, o acontecido demonstrado pela vítima será simplesmente esquecido e o autor do crime sairá ileso como se não tivesse cometido um crime de alto grau de repulsa na sociedade? São diversas formas de interpretação tanto da vulnerabilidade da vítima, como até que ponto o depoimento da mesma deve ser analisado sem a presença de sentimentos e frustações geradas após o acontecido. Há, também, a falta de uma única resposta acerca do tema sobre o que seriam os “atos libidinosos” que o legislador penalizou. Durante a Audiência do caso em questão, foram identificadas diversas práticas de violências patriarcais, sendo evidenciado como atitudes estruturais do modus operandi do Poder Judiciário nos casos de crimes contra a dignidade sexual tendo a mulher como vítima, atitudes que são decorrentes do machismo enraizado na sociedade atual.