Inseminação artificial caseira: o reconhecimento da filiação aplicada aos filhos concebidos por intermédio da autoinseminação

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo reconhecer a filiação aplicada aos filhos concebidos por intermédio da técnica de reprodução assistida caseira, também conhecida como autoinseminação. Para tanto, busca-se investigar o instituto da filiação desde a sua origem até as regulamentações atuais sobre o assunto no Brasil, bem como investigar as modalidades de reprodução humana assistida, as alterações no âmbito do direito privado, especificamente no direito de família, a fim de evidenciar as condições que envolvem o procedimento da inseminação artificial caseira, os efeitos e a dificuldade que há em reconhecer sem intervenção judicial os filhos advindos da prática.