Do discurso jurídico-normativo à realidade: a violência institucional vivenciada por jovens pretos no Brasil

Abstract

O Brasil, por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta, buscou diminuir, na tentativa de eliminar, a discriminação contra a população negra. Criou-se, então, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/10 - EIR) que trouxe inovação ao ordenamento jurídico, explicitamente, a modalidade da discriminação indireta, que se fundamenta na discriminação/racismo institucional. Assim, a pesquisa tem por objetivo revelar e investigar, sob a perspectiva da modalidade de discriminação, a problemática de violência institucional que vem ferindo os direitos da juventude preta no País. E para abarcar com legislação própria os direitos da juventude preta brasileira, ao decorrer desta monografia, será associado ao EIR o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude. A abordagem usada foi a sociojurídica crítico-dialético, sobre a problemático jus filosófica, de modo a pesquisar a suficiência dos métodos utilizados pela tutela jurídica no combate deste confronto social. A linha condutora desta pesquisa tem como eixo central a íntima ligação da legislação voltada para a população negra, no nicho jovem, com a efetividade do Estado em aplicá-las. A partir destas premissas, passou-se a investigar quem são as maiores vítimas de um padrão de violência praticado por agentes que representam alguns dos Poderes Institucionais. O racismo institucional é discutido, em sua introdução, levando-se em consideração aspectos doutrinários que trazem em si a teoria da violência retratada, logo após é tratado os tópicos jurídicos que abarcam a legislação brasileira direcionada as necessidade da juventude preta, e por fim trata-se de referências sociológicas, citando casos reais em comparação a aplicação dos Direitos fundamentais. Todos os aspectos expostos são relevantes para a compreensão da violência institucional incidente sobre a população jovem preta, que revela urgentemente a necessidade expressa da aplicabilidade de legislação já existente.