Conflitos entre os direitos fundamentais: a objeção à transfusão de sangue em incapazes por motivos religiosos das Testemunhas de Jeová

Abstract

Trabalho realizado a partir de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito da negativa dos responsáveis legais à transfusão de sangue por motivos bíblicos dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová. O estudo traz os direitos individuais fundamentais do paciente incapaz presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, são deixados de lado ao tornar ímpar a escolha dos responsáveis. A autonomia da vontade, o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade religiosa é destacado como os principais direitos que, juntamente com o Código de Ética Médica, entram em conflito. O trabalho não busca discriminar ou menosprezar a religião dos responsáveis legais, mas sim, busca evidenciar os direitos do paciente incapaz e trazer uma melhor convivência entre médicos, pacientes e familiares. Para um melhor entendimento dos conflitos, está presente no trabalho os motivos das Testemunhas de Jeová para com a recusa à transfusão de sangue e uma análise jurisprudencial de um caso concreto discutindo todos esses conflitos.