Créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de insumos: análise normativa, doutrinária, e jurisprudencial

Abstract

A presente monografia cuida de perquirir a abrangência da espécie de crédito da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativa à aquisição de insumos para produção de bens ou para prestação de serviços. O desafio é identificar a correta interpretação do termo “insumo” utilizado na legislação de regência para definir os contornos da mencionada hipótese de creditamento. A elucidação da questão, conquanto relevante para a correta interpretação e aplicação da legislação das referidas contribuições, mostra-se complexa em razão da singeleza com que esta versou sobre a matéria correlata. Após a análise das manifestações normativas, administrativas, jurisprudenciais e doutrinárias sobre a controvérsia, conclui-se que, na legislação da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o termo “insumo” abrange bens e serviços diretamente utilizados na produção de bens ou na prestação de serviços destinados à venda ou necessários ao funcionamento de máquinas, equipamentos e veículos diretamente utilizados nas citadas atividades.