Medidas socioeducativas em meio aberto e reincidência: um estudo sobre o sistema de atendimento no Distrito Federal

Abstract

O presente estudo monográfico trata do adolescente em conflito com a lei e da devida responsabilização penal juvenil. A pesquisa desenvolvida tem como objeto principal as medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e seu Sistema de Atendimento. Busca analisar os fatores que levam os adolescentes incursos nessas medidas à prática reiterada de ato infracional e, em especial a estrutura do Sistema de Atendimento em meio aberto do Distrito Federal. O panorama tem capacidade de demonstrar se os requisitos exigidos pelo Sistema Nacional de Atendimento (SINASE) estão sendo devidamente aplicados e se geram resultados efetivos, bem como se eventuais falhas nesse sistema influenciam significativamente na reincidência dos adolescentes nele vinculados. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em pesquisas bibliográficas e de campo, para uma análise mais completa do tema.