Adoção homoparental: possibilidade constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto o instituto da adoção e visa identificar a real possibilidade jurídica de perfilhamento por casais homoparentais no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Lei Maior, analisando a interpretação, por parte dos julgadores e doutrinadores, da legislação vigente e dos princípios constitucionais correlatos, de modo a constatar a prioridade dada a função social do instituto da adoção, baseado no primado da Dignidade da Pessoa Humana, em detrimento dos preconceitos e polemicas que cercam o assunto homoafetividade, observando-se, por fim, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial que os Tribunais Superiores já vem se posicionando favoravelmente ao pleito de perfilhamento por casais homoafetivos.