O tratamento judicial da cooperação jurídica internacional em casos de subtração internacional de crianças

Abstract

O presente trabalho destina-se a realizar uma análise a respeito da forma como se dá a cooperação jurídica internacional no que tange ao sequestro internacional de crianças, fenômeno cada vez mais recorrente no cenário internacional tendo em vista o grande avanço da globalização e a consequente formação de famílias multinacionais. Para que seja feita essa análise de forma bem sucedida, faz-se necessário o exame e estudo de conceitos autônomos trazidos pela Convenção de Haia de 1980, quais sejam, o conceito de guarda e o de melhor interesse dos menores. Ademais, para melhor compreensão da forma como têm sido decididos os casos que envolvem a retirada ou retenção ilícita de menores, realizar-se-á uma breve observação de como se deu o processo histórico de conquista, por parte dos menores, do status de sujeito de direitos e a simultânea extirpação da ideia de coisificação da criança. Ademais, será analisada a forma como se dá a cooperação jurídica internacional no contexto de subtração ilícita de menores e o instrumento utilizado para tanto. Por fim, serão examinados os casos de sequestro em que o Brasil atutou como Estado requisitado julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e a forma como têm sido solucionados, ressaltando a grande morosidade do Judiciário como grande empecilho para a efetiva cooperação.