A formação do magistrado familiarista: uma comparação entre a legislação sobre o tema e o que a prática exige do magistrado na solução dos conflitos na vara da família

Abstract

Trata-se de Trabalho de Conclusão do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Aborda-se o tema da formação do juiz familiarista de modo a trazer à discussão as formas de ingresso na carreira da magistratura e a correspondência das competências e habilidades avaliadas no processo seletivo com a prática da atividade jurisdicional, especialmente no âmbito do Direito das Famílias. São apresentadas as normas que regulamentam o ingresso na magistratura, as diretrizes curriculares utilizadas nas provas de seleção, explora-se a importância e os efeitos dos conteúdos humanistas como sociologia, psicologia e filosofia na formação dos profissionais que atuarão nas varas de família. Apresenta-se breve contexto histórico da evolução do direito da família ao direito das famílias obtido a partir de levantamento bibliográfico, defende-se a sensibilidade dos temas e objetos das lides desta área do Direito e encerra-se o trabalho com entrevista estruturada com a Juíza Andréa Pachá, familiarista, autora dos livros “ A vida não é justa”, “Segredo de Justiça “e “Velhos são os outros”, em que a juíza expõe, por meio de sua experiência, comportamentos esperados para um juiz familiarista e dificuldades quanto à formação dos profissionais e o desempenho das atividades. Conclui-se que a adoção de práticas humanizadas por juízes pode ser determinante para o sucesso de uma decisão judicial na vida prática dos litigantes e pela necessidade de revisão de todo o processo de admissão dos profissionais que exercerão a atividade jurisdicional, de forma a contemplar a multidisciplinariedade, a jurisprudência e o contexto social em detrimento da exclusividade técnica.