Desafios para a regulamentação das novas tecnologias no Brasil: uma abordagem a partir da crispr-cas9 para edição de genes

Abstract

No mundo contemporâneo, a disseminação da tecnologia digital impulsionou o surgimento de inovações e o ritmo de desenvolvimento de outras tecnologias que podem contribuir para a geração de riqueza e melhoria das condições de vida, mas que, por outro lado, podem implicar em riscos para a saúde, o meio ambiente e para as garantias individuais, tais como o direito à intimidade, à vida privada e às liberdades de modo geral. O Estado, no seu papel regulador, interfere na disponibilização dessas novas tecnologias à sociedade e deve garantir o seu acesso da forma mais segura possível. Dentro desse contexto, esse trabalho aborda o atual cenário em que as novas tecnologias estão sendo inseridas na sociedade, o contexto brasileiro de regulação e discute o papel do Estado na regulação de novas tecnologias, e os desafios para a regulação de novas tecnologias no Brasil a partir da análise do caso da CRISPR-Cas9 que se destina a edição de genes partindo do cenário regulatório da tecnologia nos Estados Unidos e no Brasil. Os americanos, desenvolvedores da tecnologia, também foram pioneiros nas discussões sobre sua regulação e já disponibilizaram para comercialização plantas desenvolvidas com CRISPR-Cas9. No Brasil, a CTNBio iniciou o debate acerca do assunto em 2015 e recentemente publicou uma Resolução sobre os produtos obtidos por meio de Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) e a Anvisa avalia a regulamentação dos produtos de terapias avançadas, contudo, ainda precisamos avançar em algumas questões, como a comunicação com a população e as discussões éticas, dentre outras.