Tribunal do júri clássico e o sistema do escabinado: a viabilidade da implementação no sistema de julgamento entre pares

Abstract

A elaboração do presente trabalho de conclusão do curso de Direito, tem como estrutura a apresentação histórica do tribunal do júri, seguindo pelas garantias e fundamentos constituídos na atual Constituição Federal Brasileira de 1988, apontando críticas ao modelo clássico de atuação e sua composição no conselho de sentença. O objetivo da pesquisa é abordar pontos do atual sistema adotado no Brasil e gerar reflexões diante a comparação do modelo adotado por diversos países chamado de “escabinado”, na medida de incentivar uma análise profunda das motivações a qual nasceu o tribunal do júri e se elas estão sendo realizadas no contexto atual da sociedade. São apresentadas as falhas do atual sistema, com foco na composição do conselho de sentença, usando como base a formação e classificação dos jurados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e como seu arranjo afeta no discernimento para o julgamento livre do jurado. Por fim, a pesquisa finaliza com a apresentação do modelo escabinado, e como é aplicado em Portugal, analisando a possibilidade de sua inclusão no Brasil, de maneira que a instituição do novo modelo não prejudique o acusado, apontando mudanças necessárias ao atual modelo, sem mudar a característica de ser um “tribunal do povo para o povo”.