Trabalhadores autônomos nas plataformas digitais: o fenômeno da uberização das relações trabalhistas

Abstract

Trata-se de monografia apresentada no âmbito da disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O objetivo da pesquisa é analisar o fenômeno da uberização das relações trabalhistas no atual contexto de avanço tecnológico na conjuntura laboral, destacando-se pontos controversos, a saber: a existência do vínculo empregatício juntamente com a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho e a não existência de elementos caracterizadores da relação de emprego e a definição como profissionais independentes que realizam a contratação da tecnologia por intermediação de aplicativos digitais. Pretende-se desenvolver a pesquisa em quatro tópicos, em primeiro lugar destacam-se os conceitos e as origens dos institutos abordados, em seguida pretende-se analisar a evolução histórica das relações de trabalho, em terceiro lugar reflete-se sobre os pontos controvertidos anteriormente apresentados sobre o fenômeno da uberização das relações trabalhistas, e, por fim, mencionam-se os casos na jurisprudência brasileira que se debruçaram sobre o tema e fazem-se sugestões de encaminhamentos para a solução da celeuma jurídica. Como hipótese de trabalho, acredita-se que não há incidência do vínculo empregatício havendo somente uma relação de trabalho que constitui como um gênero da prestação de serviços.