A partilha do benefício previdenciário pensão por morte nas relações familiares

Abstract

A sociedade encontra-se em constante mudança, não seria diferente nas relações familiares, e como o direito visa resguardar os novos contextos históricos, tenta de todas as formas erradicar padrões anteriormente estipulados pela sociedade, como as uniões monogâmicas. O foco do estudo é exatamente analisar as diversas formas de constituições familiares, além de trazer a ótica previdenciária particularizada sob o tocante a divisão da pensão por morte entre relações dúplices. A partir disso, assegura a análise a respeito das divergências jurisprudências e doutrinarias a respeito do tema, uma corrente enraizada na estrita legalidade, princípio da monogamia e costumes e outra que individualiza o direito previdenciário sob outra perspectiva, que é o amparo financeiro aos dependentes, sem priorizar família legítima nos moldes do direito civil, uma vez que o sistema previdenciário trabalha por classes.