O aborto eugênico quando do diagnóstico de anencefalia: uma análise quanto à perspectiva da proteção integral

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise acerca do aborto eugênico de feto anencéfalo, sob a perspectiva da proteção à criança, incluindo-se o respeito aos direitos fundamentais e principalmente o direito à vida, visto que essa modalidade de abortamento ganhou uma flexibilização no ordenamento jurídico. Tendo por base o valor constitucional de preservação da vida humana, conjuntamente com a proteção integral e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, compreende-se que a vida é um direito fundamental que possui um caráter superior e deve ser resguardado. O STF se pronunciou positivamente sobre a questão no julgamento da ADPF nº 54 de 2005, permitindo que a gestante tenha a possibilidade de optar pela interrupção da vida do feto em se tratando de anencefalia. O presente trabalho, fará uma análise reflexiva dessa decisão, com apontamentos teóricos do Paradigma da Proteção Integral incluindo-se o nascituro.