Globalização e autonomia nacional: analise jurídica do Pré-sal

Abstract

O presente trabalho pretende analisar os aspectos jurídicos da trajetória da regulação do Petróleo no Brasil, partindo desde o fenômeno da globalização como alavanque para o interesse mundial na disputada matéria-prima, até os dias atuais com uma análise jurídica sobre como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar uma nova configuração setorial e gestão sobre os interesses do Brasil com o projeto Pré-Sal. Combinado a uma ampla visão do institucionalíssimo histórico do Brasil no que tange a exploração do Setor Petrolífero e em termos empíricos, mostra como as condições econômicas do país foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais. Esclarece ainda a importância da descoberta de volumosas jazidas de petróleo na determinação de um novo marco regulatório, bem como, o desafio do Programa de Investimentos da Petrobras para viabilizar a exploração do Pré-Sal, e aponta ainda, a razão dos riscos em vender os ativos do Pré-Sal operados, hoje, unicamente pela Petrobras para o mercado Norte-Americano.