Violação ao direito à vida de jornalistas sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Aristeu Guida

Abstract

De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras, a América Latina é a região com o maior número de jornalistas mortos em razão da profissão. Uma explicação para isso é a incidência de regimes políticos híbridos, que a nível nacional protegem a liberdade de expressão e imprensa, mas que a nível local adotam medidas que fomentam a violência e a impunidade. A partir disso, o presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento do Estado brasileiro às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida. Para isso, foi feita uma pesquisa teórica e documental para analisar a Cartilha Aristeu Guida e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Observou-se que a Cartilha cumpriu com as recomendações da CIDH, mas que o PPDDH ainda precisa de adequações para proteger de modo eficaz os jornalistas. A conclusão é que o Estado brasileiro adotou uma medida condizente com um regime político híbrido ao priorizar a elaboração da Cartilha e negligenciar o Programa, que efetivamente protegeria os membros da imprensa.