A paradiplomacia: alternativa de financiamento viável para as políticas públicas em saúde?

Abstract

A recente conjuntura do COVID-19 vem demonstrando que, apesar da coordenação da governança mundial, países federativos respondem de formas díspares na implementação das estratégias globais. O Brasil mesmo com uma política estatal universal e coordenada de saúde pública (SUS) tem sido menos efetivo na implementação das medidas globais devido à pouca sinergia entre as diversas dimensões políticas realizadas por cada ente federativo. Verifica-se de forma cada vez mais crescente a impotência dos Estados em suprir as necessidades dos indivíduos. O Estado brasileiro não foge a essa regra ao ser muitas vezes omisso na implementação de políticas públicas capazes de promover de serviços públicos de saúde a todos. Nesse sentido, a atuação da paradiplomacia pelos entes federados tem se tornado uma das alternativas viáveis para fazer frente à crescente demanda de ações para prover os serviços do SUS. Dessa forma, o presente trabalho buscará num primeiro momento discorrer sobre a falência estatal brasileira em prover do Direito fundamental à saúde e finalmente identificar e apontar as atuações da paradiplomacia no enfrentamento ao sub-financiamento da saúde pública no Brasil.