A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional

Abstract

Trata-se de pesquisa centralizada na análise da pena de prisão, correlacionando a sua função ressocializadora do condenado e a repercussão dessa no Sistema penitenciário nacional. Inicialmente, é realizado um estudo acerca das finalidades da pena privativa de liberdade, defendidos pelos principais autores e escolas criminais, enfatizando o fim precípuo adotado na execução penal do ordenamento jurídico brasileiro, qual seja a ressocialização do condenado. Por conseguinte, o estudo seguirá analisando a pena privativa de liberdade no Brasil, fazendo uma breve análise acerca da aplicação de alguns institutos, previstos na Lei de execuções penais (Lei n° 7.210 de 1984), sucessivamente, será dado um enfoque sobre o Sistema carcerário nacional, no qual serão evidenciados seus principais problemas. Destarte, serão apresentados meios de tornar os objetivos da reprimenda privativa de liberdade mais efetivos, no plano prático. Por fim, diante da análise dos fatores geradores do encarceramento, serão elencadas medidas para o combate dos principais problemas do referido sistema, na aplicação da pena, demonstrando os pontos positivos e negativos de existir um ideal ressocializador, além de esclarecer sua (in)efetividade no Sistema penitenciário brasileiro.