As diferenças entre o instituto do apadrinhamento e da adoção

Abstract

O presente trabalho objetiva realizar a diferenciação entre dois institutos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais são o apadrinhamento e adoção. O apadrinhamento foi inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.509/2017 e visa a integração da criança no meio social, o qual se dá por meio dos padrinhos. No entanto, vem havendo confusão se ele poderia ocasionar em uma hipótese de adoção. Assim, como o objetivo de rechaçar tais dúvidas, foi realizada as diferenciações entre os diferentes institutos, do apadrinhamento e da adoção. A adoção foi abordada a fim de trazer seus conceitos e diferentes modalidades, além de outros enfoques. A elaboração do trabalho se deu pela utilização de pesquisas doutrinárias, artigos científicos, revistas, pesquisas em reportagens e notícias. Ao final tem-se que o apadrinhamento não corresponde a uma hipótese de adoção, sendo uma política pública que auxilia no desenvolvimento da criança e do adolescente que se encontra em abrigos institucionais. Além disso, o vínculo constituído entre o padrinho e apadrinhado em nada se confunde com o vínculo formado na adoção, assim como também os efeitos decorrentes dessas relações.